sábado, 15 de outubro de 2011

Sintepp se reune com nova Secretária de Educação de Alenquer para discutir reformulação do PCCR


Comisão do Sindicato
Ontem 14/10, uma comissão do Sintepp-Alenquer se reuniu, no prédio da Secretaria de Planejamento, com a Semed de Alenquer para discutir novas deliberações agendadas acerca da reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do nosso município. Presentes na reunião representando o governo o Sr. Manoel Mota (chefe do RH), Dr. José Maria (Assessor Jurídico da Semed) e a Sra. Alda Luz (Secretária de Educação) pelo lado do sindicato os professores: Adenilson Costa, Nicolas Marinos, Luciney Martins e Débora Miranda, além do assessor jurídico regional do Sintepp o Dr. Gleydson Pontes. A reunião tinha como pauta principal a discussão macro da proposta de PCCR entregue pelo governo na reunião anterior, o que ficou em segundo plano, pois sob nossa leitura a minuta do governo não seria uma proposta que comtemplasse nossos anseios, assim as discussões rumaram para se debater a reformulação do PCCR a partir da minuta proposta pelo Sindicato, feito isto, passou a discutir em forma de eixos temáticos, que são:
• PCCR unificado (Um plano de carreira que comportasse todos os trabalhadores lotados na Semed)
• Carreira (escalonamento de nível de titulação como principal incentivo à valorização do trabalhador da educação)
• Gestão Democrática (eleição direta para diretores das unidades escolares do município)
• Piso e Hora-Atividade (a inserção do cumprimento da Lei do piso, bem como as regras norteadoras para a implantação da Hora-atividade na lotação dos professores).

Sobre um Pccr unificado, ficou decidido que o governo fará um estudo de impacto financeiro para saber se dar para viabilizar, entretanto no debate sentimos que as intenções da própria comissão da Semed eram controvérsias, já que um PCCR unificado não é defendido pelo Dr. José Maria, ao contrario da intencionalidade da própria secretaria Alda Luz que achou interessante essa temática e na opinião dela própria poderia sim, viabilizar um plano de Carreira unificado para todos os trabalhadores da educação de Alenquer. Esta decisão, de muito nos agradou, pois nas reuniões anteriores este era o principal empecilho nas discussões, assim a Semed e o governo municipal fazem justiça com aqueles profissionais que não são pagos com os recursos dos 60% do Fundeb (serventes, vigias, auxiliares e assistentes adm, motoristas de transporte escolar, merendeiras e secretários escolares).

Sobre a Carreira, o acordo neste ponto foi a extinção do que hoje nos chamamos de gratificação de nível superior para os professores, o qual será incorporado no salario base, assim haverá um escalonamento de titulação para o professor de acordo com seu titulo: Nível 1 (magistério/normal – Piso Nacional) – Nível 2 (graduação) – Nível 3 (Pós-graduação/ especialização) – Nível 4 (Mestrado) – Nível 5 (doutorado). Dessa forma, haverá uma diferença percentual entre os salários bases de cada nível, tendo como base o nível 1 que será o piso salarial nacional (hoje de R$1.187,97), essas diferenças percentuais ainda serão discutidas.

Acerca do eixo temático que trata de Gestão democrática, ficou decidido que na redação do PCCR, a partir da implantação da Lei, haverá critérios para a escolha de diretores. Esta escolha será a jus da Lei Municipal 672/06 – que institui eleições diretas para diretores e vice-diretores nas unidades escolares de Alenquer. Sendo assim os diretores e vice-diretores serão escolhidos em votação, pelos alunos, pais, professores e comunidade para um mandado de 2 anos, sendo que os mesmo deverão ter uma formação mínima de titulo para pleitear o cargo (pedagogia e/ou especialização em gestão escolar).

Sobre a aplicação da Lei do Piso, o ponto mais discutido da reunião, sem duvida, foi o de: Como fazer valer a Hora-Atividade? Neste aspecto, houve algumas divergências, mas ao final, foi decidido que a hora-atividade será de 1/3 na próxima lotação, a sua execução será de acordo com cada PPP das escolas, sendo que a fiscalização do cumprimento desta, será feita e adequada pela Semed. Assim, nosso objetivo de incorporar no salário do professor regente de classe a hora-atividade foi alcançado, isso compensa as horas sucumbidas de lazer que tiramos para corrigir provas e exercícios, fazer planos de aula e de curso.

Por fim, houve um acordo entre as assessorias jurídicas de adequar o texto do projeto até a próxima sexta-feira, após isto, reuniremos provavelmente dia 25/10 para discutirmos dois pontos principais: Os percentuais de salário-base para cada nível e as gratificações.

Assim caros colegas trabalhadores da Educação, temos convicção, agora com esta nova gestora da Semed, que fizemos e estamos fazendo uma boa negociação sobre o nosso PCCR, fiquem atentos e acompanhe o caso, em breve teremos mais notícias.

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